O Procon-SP anunciou que tomará medidas contra a Netflix após as recentes alterações na política de cobrança por compartilhamento de senhas. O órgão de defesa do consumidor notificará a plataforma de streaming com o objetivo de compreender as mudanças no sistema de cobrança e evitar possíveis infrações.
Em comunicado oficial divulgado em seu site, o Procon-SP declarou:
O objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Essa medida foi tomada depois do anúncio da Netflix, divulgado na última terça-feira (23), sobre as novas regras de compartilhamento de senhas no Brasil. De acordo com as alterações, as contas só poderão ser utilizadas por pessoas que residam na mesma casa. Isso significa que usuários que não convivem no mesmo endereço terão que pagar um valor extra para manter o acesso compartilhado.
Depois do comunicado da Netflix, o Procon-SP recebeu uma série de reclamações e consultas nas redes sociais, o que motivou a análise da legalidade dessas mudanças.
